As publicações da Resolução CMN 5.178 e da Resolução BCB 431 introduzem ajustes relevantes ao arcabouço de controles internos e à governança regulatória das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil (BCB). As referidas normas, em vigor desde 1º de janeiro de 2025, determinam que as instituições: Realizem testes periódicos de segurança nos sistemas de informação e tecnologia;Implantem verificações específicas da qualidade das informações prestadas aos órgãos reguladores; e Aprimorem processos de conformidade, aderência normativa e controle de entrega de documentos. Essas obrigações reforçam a necessidade de planejamento anual da função de compliance, testes de aderência regulatória e revisão contínua das políticas internas. Nosso sistema MKCompliance oferece uma estrutura completa para atender aos requisitos de controle de entrega documentos aos reguladores, com fluxo já preparado contendo datas previstas para emissão e datas-limite para entregas de CADOCs ao Banco Central do Brasil e controles à disposição da área de Compliance. Ajudamos as instituições a mapear processos, testar aderência e garantir que as obrigações com o BCB sejam cumpridas com precisão e segurança. Fale com nossos especialistas e antecipe sua adequação.

A MK Consultoria disponibiliza, periodicamente, o Informe Mensal de Compliance, um documento técnico consolidado que reúne as principais normas, comunicados e orientações publicadas pelos órgãos reguladores, com destaque para o Banco Central do Brasil (BCB) e o Conselho Monetário Nacional (CMN), incluindo ainda 42 outros reguladores. Esse material oferece uma visão estruturada e atualizada das movimentações regulatórias que impactam diretamente as instituições supervisionadas, facilitando a análise de impacto, o acompanhamento das obrigações e a tomada de decisão estratégica pelas áreas de compliance, controles internos e governança. O Informe é elaborado por nossa equipe especializada, com linguagem clara e objetiva, servindo como uma ferramenta de apoio para alinhamento normativo e prevenção de riscos regulatórios.

O MKCompliance é uma plataforma desenvolvida pela MK Consultoria para gestão estratégica das atividades de compliance, integridade e obrigações regulatórias. Totalmente alinhado às exigências do Banco Central do Brasil (BCB), Conselho Monetário Nacional (CMN) e demais órgãos supervisores, o sistema permite o monitoramento contínuo do arcabouço normativo, controle sistematizado da entrega de documentos exigidos (como os documentos denominados Cadoc’s do Catálogo de Documentos do BCB), além da realização de testes de aderência regulatória e verificação da qualidade das informações prestadas. Os clientes do MKCompliance contam com o Help Center, um canal direto de acesso aos nossos consultores com vivência no Sistema Financeiro Nacional (SFN), oriundos dos quadros do BCB, que auxiliam na tomada de decisões e no entendimento das normas e dos requerimentos exigidos pelos órgãos reguladores. A ferramenta viabiliza a construção de um planejamento anual de compliance, com base em critérios objetivos de materialidade, criticidade e relevância, oferecendo suporte completo à execução, registro e evidência das atividades realizadas. Com funcionalidades como questionários inteligentes, trilhas normativas e painéis de gestão, o MKCompliance proporciona mais controle, rastreabilidade e governança para instituições supervisionadas, de forma escalável, personalizável e segura.

Com o avanço da digitalização e a crescente demanda por meios de pagamento mais ágeis e seguros, o Banco Central do Brasil (BCB) promoveu uma reformulação relevante no arranjo de boletos de pagamento, por meio da Resolução BCB 443, em vigor desde 03/02/2025. A nova norma fortalece a segurança, eficiência e transparência do boleto de pagamento — instrumento amplamente utilizado no mercado — e introduz novas funcionalidades, como: Pagamento via Pix: com a inclusão de QR Code, o boleto passa a permitir pagamento instantâneo por Pix, ampliando a comodidade e reduzindo falhas operacionais. Boleto de cobrança dinâmico: inovação que permite o uso do boleto como mecanismo de cobrança de ativos financeiros registrados ou escriturados. Essa modalidade viabiliza negociação de títulos com maior controle, rastreabilidade e segurança. Governança: a norma exige maior representatividade das instituições participantes, práticas isonômicas e modelo tarifário transparente, mitigando riscos concorrenciais.Liquidação mais rápida: valores iguais ou superiores a R$250 mil devem ser liquidados no mesmo dia, via STR, reduzindo prazos de repasse ao beneficiário e otimizando o fluxo de caixa. A Resolução BCB 443 reforça o compromisso do BCB com a modernização do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), ao mesmo tempo em que amplia as oportunidades para o mercado financeiro e melhora a experiência do consumidor. Na MK Consultoria, monitoramos as atualizações regulatórias e apoiamos instituições no mapeamento de impactos, adequações operacionais e construção de políticas de compliance aderentes às exigências legais.

Para todas as empresas que fazem parte do Sistema Financeiro Nacional (SFN), estar em conformidade com as normas regulatórias é essencial. Para que isso aconteça, o MKCompliance oferece aos seus clientes: Conteúdos Consolidados – acesso direto a normas e programas fundamentais para o monitoramento de compliance; Customização – facilidade de adaptação do sistema para atender exatamente às necessidades de sua empresa, garantindo eficácia e relevância em suas práticas de compliance; Notificações Personalizadas – alertas automáticos, ajustados às especificidades da sua empresa; e Análises de Impacto – permite que a empresa analise detalhadamente os efeitos das novas regulamentações em suas operações. O MKCompliance é sua referência em compliance com o SFN. Conte com uma equipe especializada para guiá-lo. Visite nosso site para mais informações.

Na MK Consultoria, contamos com um corpo técnico altamente qualificado, composto por sócios e consultores com sólida trajetória no Sistema Financeiro Nacional (SFN). Nossa equipe reúne profissionais com ampla experiência em supervisão bancária, incluindo passagens pelo Banco Central do Brasil (BCB) e atuação em diversas instituições do mercado financeiro regulado. Oferecemos uma assessoria especializada, com elevado padrão técnico, pautada por conhecimento normativo aprofundado e vivência prática consolidada. Nosso compromisso é garantir que as instituições financeiras e demais entidades autorizadas pelo BCB operem em plena conformidade com as exigências regulatórias. Atualmente, mais de 200 instituições confiam na MK Consultoria para conduzir sua jornada de adequação normativa. Com um time de 30 consultores experientes, incluindo ex-servidores do BCB, disponibilizamos um Help Center exclusivo para esclarecimento de dúvidas relacionadas às normas do Conselho Monetário Nacional (CMN) e do BCB. Na MK Consultoria, entregamos orientação estratégica, soluções ágeis e suporte técnico de excelência, sempre alinhados às melhores práticas e exigências do mercado supervisionado. Para saber mais sobre como podemos apoiar sua instituição, entre em contato com nossa equipe.

A crescente utilização do Pix como principal meio de pagamento no Brasil trouxe consigo avanços expressivos em praticidade e inclusão financeira. Desde sua criação, o Banco Central do Brasil (BCB) estruturou o sistema com foco na segurança, estabelecendo fundamentos robustos para mitigar riscos operacionais e de fraude. O modelo atual garante: Autenticação rigorosa do usuário;Rastreabilidade completa das transações;Tráfego seguro de dados por meio de mensagens criptografadas;Diretrizes específicas de funcionamento voltadas à redução de fraudes.Além disso, os dados armazenados no Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT) são protegidos por mecanismos de criptografia e controle de acesso, impedindo varreduras indevidas de informações sensíveis. Mesmo com esse arcabouço de segurança, o ambiente digital permanece suscetível a ataques baseados em engenharia social, como fraudes via aplicativos de mensagens. Diante disso, o BCB reforça o compromisso com a atualização contínua das medidas de proteção. A MK Consultoria detalha, em seu conteúdo técnico, os principais mecanismos de defesa adotados pelo BCB e reforça sua atuação como parceira estratégica na mitigação de riscos financeiros e operacionais.

Com a consolidação do Pix como principal meio de pagamento no país, o Banco Central do Brasil (BCB) dá início a uma nova etapa regulatória para fortalecer a supervisão e garantir a segurança do ecossistema financeiro.A Resolução BCB nº 429/2024, publicada em 11 de novembro de 2024, revoga o regime transitório que favorecia emissores de moeda eletrônica de menor porte e reforça a exigência de autorização formal para funcionamento por parte de todas as instituições de pagamento, independentemente do porte. Com isso, os emissores de moeda eletrônica que operam desde antes de 1º de março de 2021 deverão se adequar às novas exigências, conforme cronograma abaixo, sendo plenamente submetidos à regulação do BCB: Até 31/03/2025IPs que aderiram ao Pix até 31/12/2022 Entre 01/04/2025 e 31/12/2025IPs que aderiram ao Pix entre 01/01/2023 e 30/06/2024 Entre 01/01/2026 e 31/12/2026Demais IPs que sejam participantes do Pix ou estejam em processo de adesão ao Pix A medida amplia a previsibilidade regulatória, promove maior segurança jurídica e fortalece os pilares do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB).A MK Consultoria mantém atuação técnica e estratégica na interpretação e aplicação das normas financeiras e está pronta para apoiar seus clientes nesse processo de adequação.

A MK Consultoria analisa as mudanças promovidas pelo The Institute of Internal Auditors (The IIA) com a reformulação do IPPF – International Professional Practices Framework, agora renomeado como Normas Globais de Auditoria Interna. As novas diretrizes, com vigência a partir de 9 de janeiro de 2025, foram desenhadas para tornar a auditoria interna mais relevante, responsiva e estratégica frente à crescente complexidade e digitalização dos ambientes corporativos. Entre os principais avanços destacam-se a nova estrutura baseada em cinco Domínios e quinze Princípios, a criação de 52 normas que abrangem aspectos de governança, risco, tecnologia e práticas metodológicas, além da substituição de termos técnicos e da valorização da agilidade e geração de valor. Organizações que se anteciparem à adoção das novas normas poderão fortalecer seus processos internos, aprimorar sua governança e reforçar a confiança junto a seus stakeholders. A MK Consultoria está preparada para apoiar empresas na transição para o novo modelo, oferecendo orientação especializada e soluções alinhadas às melhores práticas internacionais.

Em 01/01/2025, entraram em vigor os novos critérios contábeis para mensuração do risco de crédito, alinhando o marco regulatório brasileiro às diretrizes do IFRS 9 – Financial Instruments, por meio das Resoluções CMN nº 4.966/21 e BCB nº 352/23. Essas normas representam um avanço relevante ao incorporar, na metodologia usada na avaliação do risco de crédito, o conceito de perdas esperadas, que permite às instituições financeiras anteciparem o reconhecimento de perdas por meio de modelos preditivos, os quais proporcionam uma visão mais realista da qualidade da carteira de crédito.Para tanto, foram estabelecidas duas metodologias: a metodologia completa, aplicável aos segmentos S1, S2 e S3, e a metodologia simplificada, voltada aos segmentos S4 e S5. A adoção dessas novas práticas contribui para o fortalecimento da gestão de riscos e para o aperfeiçoamento das demonstrações financeiras, em conformidade com padrões internacionais. A MK Consultoria acompanha, de forma técnica e estratégica, as atualizações normativas e está preparada para apoiar seus clientes na implementação segura e eficiente dessas exigências.