Com o avanço da digitalização e a crescente demanda por meios de pagamento mais ágeis e seguros, o Banco Central do Brasil (BCB) promoveu uma reformulação relevante no arranjo de boletos de pagamento, por meio da Resolução BCB 443, em vigor desde 03/02/2025.
A nova norma fortalece a segurança, eficiência e transparência do boleto de pagamento — instrumento amplamente utilizado no mercado — e introduz novas funcionalidades, como: Pagamento via Pix: com a inclusão de QR Code, o boleto passa a permitir pagamento instantâneo por Pix, ampliando a comodidade e reduzindo falhas operacionais.
Boleto de cobrança dinâmico: inovação que permite o uso do boleto como mecanismo de cobrança de ativos financeiros registrados ou escriturados.
Essa modalidade viabiliza negociação de títulos com maior controle, rastreabilidade e segurança.
Governança: a norma exige maior representatividade das instituições participantes, práticas isonômicas e modelo tarifário transparente, mitigando riscos concorrenciais.
Liquidação mais rápida: valores iguais ou superiores a R$250 mil devem ser liquidados no mesmo dia, via STR, reduzindo prazos de repasse ao beneficiário e otimizando o fluxo de caixa.
A Resolução BCB 443 reforça o compromisso do BCB com a modernização do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), ao mesmo tempo em que amplia as oportunidades para o mercado financeiro e melhora a experiência do consumidor.
Na MK Consultoria, monitoramos as atualizações regulatórias e apoiamos instituições no mapeamento de impactos, adequações operacionais e construção de políticas de compliance aderentes às exigências legais.
