Na MK Consultoria, reunimos um corpo técnico altamente qualificado, formado por sócios e consultores com ampla trajetória no Sistema Financeiro Nacional (SFN) — muitos deles com experiência direta no Banco Central do Brasil (BCB) e em instituições do mercado financeiro regulado. Com profundo conhecimento normativo e vivência prática consolidada, oferecemos assessoria especializada para garantir que instituições financeiras e demais entidades autorizadas pelo BCB atuem em plena conformidade com as exigências regulatórias. Hoje, mais de 200 instituições confiam na MK Consultoria para conduzir sua jornada de adequação normativa. Contamos com um time de 30 consultores experientes e um Help Center exclusivo, dedicado ao esclarecimento de dúvidas sobre normas do Conselho Monetário Nacional (CMN) e do BCB. Nosso compromisso é entregar orientação estratégica, soluções ágeis e suporte técnico de excelência, sempre alinhados às melhores práticas do mercado.

O Banco Central publicou novas regras que impactam diretamente as fintechs e demais instituições financeiras conectadas à Rede do Sistema Financeiro Nacional (RSFN) por meio de prestadores de serviços de tecnologia da informação (PSTI). Entre as mudanças estão: Antecipação do cronograma de regularização das instituições de pagamento não autorizadas; Novos requisitos relativos ao processo de autorização para funcionamento de instituições de pagamento; Limitação de valor de transação via PIX e TED para instituições não autorizadas e contratantes de PSTI; e Estabelece requisitos, procedimentos e condições para credenciamento de PSTI. Essas alterações reforçam a importância de um acompanhamento especializado para que sua instituição esteja sempre alinhada às normas e evite riscos operacionais e regulatórios. Na MK Consultoria, somos referência em compliance para instituições do SFN e estamos prontos para orientar sua fintech na adequação às novas diretrizes do Banco Central.

O Banco Central do Brasil determinou uma medida importante para fortalecer a segurança do sistema financeiro: instituições financeiras e de pagamento que operam contas de depósito à vista, de poupança ou pré-pagas devem rejeitar transações destinadas a contas com fundada suspeita de envolvimento em fraudes. Essa atualização reforça o compromisso com a integridade do ecossistema financeiro e amplia a responsabilidade das instituições na prevenção a golpes e atividades ilícitas. Na MK Consultoria, acompanhamos de perto as determinações do BCB e auxiliamos sua instituição a se manter em plena conformidade regulatória, com estratégias que fortalecem os controles internos e reduzem riscos operacionais. Entre em contato para mais informações de como adequar seus processos e proteger seus clientes.

No dia a dia de áreas de compliance e regulatório, cada detalhe conta. Ter acesso rápido ao histórico de consultas feitas ao MK Help Center pode ser o diferencial entre responder prontamente a uma demanda ou perder tempo buscando informações em e-mails antigos. Com o MKCompliance, sua instituição concentra todo o conhecimento técnico em um único sistema. Além de acessar suas próprias consultas e aquelas em que esteve em cópia, é possível credenciar usuários com perfil específico para acompanhar todas as solicitações da instituição, garantindo transparência, controle e segurança das informações. Consultas confidenciais permanecem protegidas, enquanto as demais ficam organizadas e disponíveis para consulta sempre que necessário. Essa funcionalidade transforma a gestão regulatória: facilita o acesso, mantém a memória institucional viva e assegura que cada resposta oferecida pelos consultores do MK Help Center esteja sempre à disposição da sua equipe. Não deixe que informações estratégicas fiquem dispersas. Centralize, organize e potencialize a gestão do conhecimento da sua instituição com o MKCompliance. Para ativar e aproveitar esse recurso, fale conosco: suportemkcompliance@mk.srv.br

A remessa tempestiva e correta de informações ao Banco Central do Brasil (BCB) é uma exigência fundamental para instituições financeiras e demais entidades reguladas. O descumprimento dessas obrigações pode acarretar medidas corretivas, coercitivas e punitivas, conforme previsto na legislação vigente. No BCB, o monitoramento dessas remessas ocorre no âmbito da Auditoria de Observância e da Supervisão Prudencial. Auditoria de Observância Instituída no contexto da Política de Governança da Informação (PGI), a Auditoria de Observância, desempenhada pelo Departamento de Supervisão de Conduta (Decon), tem como objetivo assegurar a tempestividade e a qualidade das informações fornecidas ao BCB. Essa auditoria é responsável por: Monitorar o cumprimento das obrigações por parte das entidades fornecedoras de informações (EFI) e divulgadoras de informação (EDI). Propor medidas corretivas e punitivas, quando aplicáveis, conforme o Regulamento de Auditoria de Observância, podendo resultar na instauração de processo administrativo sancionador e aplicação de multas conforme previsto na Lei 13.506/2017 Informar a Supervisão Prudencial sobre atrasos recorrentes, auxiliando na fiscalização das instituições reguladas. Supervisão Prudencial A Supervisão Prudencial do BCB pode tomar medidas adicionais contra instituições que descumpram prazos e exigências normativas, incluindo: Envio de pedidos de esclarecimento e exigência de medidas corretivas para saneamento das irregularidades. Avaliação de riscos e controles internos da instituição, podendo influenciar sua nota no Sistema de Avaliação de Risco de Controle (SRC). Convocação de diretores para prestar esclarecimentos, caso as pendências não sejam regularizadas. Instauração de processo administrativo sancionador e aplicação de penalidades, conforme previsto na Lei 13.506/2017. Embora o BCB não aplique automaticamente multas por atrasos, o não fornecimento ou fornecimento incorreto de informações pode levar a sanções, tornando essencial a implementação de controles internos eficazes para garantir a conformidade. A MK Compliance oferece suporte especializado para auxiliar sua empresa no cumprimento das exigências regulatórias e na mitigação de riscos. Entre em contato para mais informações.

As publicações da Resolução CMN 5.178 e da Resolução BCB 431 introduzem ajustes relevantes ao arcabouço de controles internos e à governança regulatória das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil (BCB). As referidas normas, em vigor desde 1º de janeiro de 2025, determinam que as instituições: Realizem testes periódicos de segurança nos sistemas de informação e tecnologia;Implantem verificações específicas da qualidade das informações prestadas aos órgãos reguladores; e Aprimorem processos de conformidade, aderência normativa e controle de entrega de documentos. Essas obrigações reforçam a necessidade de planejamento anual da função de compliance, testes de aderência regulatória e revisão contínua das políticas internas. Nosso sistema MKCompliance oferece uma estrutura completa para atender aos requisitos de controle de entrega documentos aos reguladores, com fluxo já preparado contendo datas previstas para emissão e datas-limite para entregas de CADOCs ao Banco Central do Brasil e controles à disposição da área de Compliance. Ajudamos as instituições a mapear processos, testar aderência e garantir que as obrigações com o BCB sejam cumpridas com precisão e segurança. Fale com nossos especialistas e antecipe sua adequação.

Em 01/01/2025, entraram em vigor os novos critérios contábeis para mensuração do risco de crédito, alinhando o marco regulatório brasileiro às diretrizes do IFRS 9 – Financial Instruments, por meio das Resoluções CMN nº 4.966/21 e BCB nº 352/23. Essas normas representam um avanço relevante ao incorporar, na metodologia usada na avaliação do risco de crédito, o conceito de perdas esperadas, que permite às instituições financeiras anteciparem o reconhecimento de perdas por meio de modelos preditivos, os quais proporcionam uma visão mais realista da qualidade da carteira de crédito.Para tanto, foram estabelecidas duas metodologias: a metodologia completa, aplicável aos segmentos S1, S2 e S3, e a metodologia simplificada, voltada aos segmentos S4 e S5. A adoção dessas novas práticas contribui para o fortalecimento da gestão de riscos e para o aperfeiçoamento das demonstrações financeiras, em conformidade com padrões internacionais. A MK Consultoria acompanha, de forma técnica e estratégica, as atualizações normativas e está preparada para apoiar seus clientes na implementação segura e eficiente dessas exigências.

O MKCompliance é uma plataforma desenvolvida pela MK Consultoria para gestão estratégica das atividades de compliance, integridade e obrigações regulatórias. Totalmente alinhado às exigências do Banco Central do Brasil (BCB), Conselho Monetário Nacional (CMN) e demais órgãos supervisores, o sistema permite o monitoramento contínuo do arcabouço normativo, controle sistematizado da entrega de documentos exigidos (como os documentos denominados Cadoc’s do Catálogo de Documentos do BCB), além da realização de testes de aderência regulatória e verificação da qualidade das informações prestadas. Os clientes do MKCompliance contam com o Help Center, um canal direto de acesso aos nossos consultores com vivência no Sistema Financeiro Nacional (SFN), oriundos dos quadros do BCB, que auxiliam na tomada de decisões e no entendimento das normas e dos requerimentos exigidos pelos órgãos reguladores. A ferramenta viabiliza a construção de um planejamento anual de compliance, com base em critérios objetivos de materialidade, criticidade e relevância, oferecendo suporte completo à execução, registro e evidência das atividades realizadas. Com funcionalidades como questionários inteligentes, trilhas normativas e painéis de gestão, o MKCompliance proporciona mais controle, rastreabilidade e governança para instituições supervisionadas, de forma escalável, personalizável e segura.

Com o avanço da digitalização e a crescente demanda por meios de pagamento mais ágeis e seguros, o Banco Central do Brasil (BCB) promoveu uma reformulação relevante no arranjo de boletos de pagamento, por meio da Resolução BCB 443, em vigor desde 03/02/2025. A nova norma fortalece a segurança, eficiência e transparência do boleto de pagamento — instrumento amplamente utilizado no mercado — e introduz novas funcionalidades, como: Pagamento via Pix: com a inclusão de QR Code, o boleto passa a permitir pagamento instantâneo por Pix, ampliando a comodidade e reduzindo falhas operacionais. Boleto de cobrança dinâmico: inovação que permite o uso do boleto como mecanismo de cobrança de ativos financeiros registrados ou escriturados. Essa modalidade viabiliza negociação de títulos com maior controle, rastreabilidade e segurança. Governança: a norma exige maior representatividade das instituições participantes, práticas isonômicas e modelo tarifário transparente, mitigando riscos concorrenciais.Liquidação mais rápida: valores iguais ou superiores a R$250 mil devem ser liquidados no mesmo dia, via STR, reduzindo prazos de repasse ao beneficiário e otimizando o fluxo de caixa. A Resolução BCB 443 reforça o compromisso do BCB com a modernização do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), ao mesmo tempo em que amplia as oportunidades para o mercado financeiro e melhora a experiência do consumidor. Na MK Consultoria, monitoramos as atualizações regulatórias e apoiamos instituições no mapeamento de impactos, adequações operacionais e construção de políticas de compliance aderentes às exigências legais.

A edição de março do evento MK Esclarece reuniu especialistas do setor para debater as principais dúvidas e impactos práticos das novas normas introduzidas pela Resolução CMN nº 4.966/2021 e pela Resolução BCB nº 352/2023. Em vigor desde janeiro de 2025, essas normas representam um marco na regulação, com efeitos significativos sobre os processos de classificação, mensuração, baixa e constituição de provisão para perdas esperadas associadas ao risco de crédito.Durante o evento, foram abordados os seguintes temas: – Classificação de ativos com base no modelo de negócios e no teste Somente Pagamento de Principal e Juros (SPPJ);– Aplicação da Taxa de Juros Efetiva Original (TJEO) e critérios de baixa contábil;– Diferenças entre as metodologias simplificada e completa para apuração da perda esperada (PE);– Provisões conforme os artigos 76 a 79 da Resolução BCB nº 352;– Atualizações no Cosif (versão 1.5), com foco em contas de compensação e estruturação de ativos. Caso sua instituição ainda tenha dúvidas quanto à aplicação dessas normas, conheça o MK Compliance — nossa solução completa de gestão de compliance regulatório, com atendimento especializado e suporte técnico personalizado para temas relacionados ao Banco Central do Brasil (BCB) e ao Conselho Monetário Nacional (CMN).