Em 01/01/2025, entraram em vigor os novos critérios contábeis para mensuração do risco de crédito, alinhando o marco regulatório brasileiro às diretrizes do IFRS 9 – Financial Instruments, por meio das Resoluções CMN nº 4.966/21 e BCB nº 352/23. Essas normas representam um avanço relevante ao incorporar, na metodologia usada na avaliação do risco de crédito, o conceito de perdas esperadas, que permite às instituições financeiras anteciparem o reconhecimento de perdas por meio de modelos preditivos, os quais proporcionam uma visão mais realista da qualidade da carteira de crédito.Para tanto, foram estabelecidas duas metodologias: a metodologia completa, aplicável aos segmentos S1, S2 e S3, e a metodologia simplificada, voltada aos segmentos S4 e S5. A adoção dessas novas práticas contribui para o fortalecimento da gestão de riscos e para o aperfeiçoamento das demonstrações financeiras, em conformidade com padrões internacionais. A MK Consultoria acompanha, de forma técnica e estratégica, as atualizações normativas e está preparada para apoiar seus clientes na implementação segura e eficiente dessas exigências.
Informe mensal MKCompliance
Informe Mensal MKCompliance: A Visão Integrada que Sua Área Precisa Para manter sua instituição alinhada ao cenário regulatório, a MK Consultoria disponibiliza, regularmente, o Informe Mensal MKCompliance. Este é um relatório técnico essencial que estrutura e sintetiza as normas, comunicados e orientações publicadas pelos principais órgãos reguladores. O que o Informe Mensal MKCompliance oferece? • Foco Estratégico: Destaque para normas relevantes para as publicações do Banco Central do Brasil (BCB) e do Conselho Monetário Nacional (CMN).• Cobertura Ampla: Acompanhamento de mais de 40 reguladores relevantes, garantindo uma visão ampla do ambiente normativo. As normas CMN/BCB estão organizadas segundo os principais processos que afetam• Visão Integrada e Atualizada: O documento contempla todas as normas expedidas no mês, oferecendo um panorama atualizado que permite às instituições supervisionadas: – Acompanhar de forma eficiente as mudanças normativas;– Avaliar os impactos diretos em seus processos internos e– Tomar decisões estratégicas com maior segurança e embasamento. Elaborado por uma equipe de especialistas, o Informe utiliza uma linguagem clara e objetiva, funcionando como uma ferramenta de apoio indispensável para as áreas de compliance, controles internos, auditoria interna e governança. Ele é o reforço que você precisa para o alinhamento normativo e a mitigação eficaz de riscos regulatórios.
Consultoria de profissionais experientes e capacitados na regulamentação do sistema financeiro nacional.
Na MK Consultoria, contamos com um corpo técnico altamente qualificado, formado por sócios e consultores com sólida trajetória no Sistema Financeiro Nacional (SFN). Nossa equipe reúne profissionais com ampla experiência no ambiente de supervisão bancária brasileira, incluindo passagem pelo Banco Central do Brasil (BCB) e atuação em diversas instituições do mercado financeiro. Oferecemos uma assessoria especializada de elevado padrão técnico, pautada no conhecimento aprofundado e na vivência prática de nossos consultores. Nosso compromisso é assegurar que instituições financeiras e demais entidades autorizadas pelo BCB operem em plena conformidade com a regulamentação vigente. Atualmente, mais de 200 clientes confiam na MK Consultoria para conduzir essa jornada de adequação regulatória. Com um time de 30 consultores experientes, com vivência no BCB, disponibilizamos um Help Center exclusivo para o esclarecimento de dúvidas relacionadas às normas do Conselho Monetário Nacional (CMN) e do próprio BCB. Na MK Consultoria, entregamos orientação estratégica, soluções ágeis e suporte técnico especializado, sempre alinhados às melhores práticas e exigências do mercado regulado.
Orientação que fortalece decisões críticas no sistema financeiro
No ambiente altamente regulado do Sistema Financeiro Nacional (SFN), cada passo e cada decisão estratégica carregam um impacto direto no futuro e na solidez de sua instituição. É por isso que contar com uma consultoria especializada é uma necessidade para atuar com segurança, conformidade e confiança em cada movimento. A MK Consultoria é referência em compliance para instituições do SFN. Oferecemos orientação técnica precisa e um suporte estratégico robusto, ambos fundamentados em nosso profundo e atualizado conhecimento regulatório. Nossa equipe, formada por profissionais com ampla experiência no Banco Central do Brasil (BCB) e em grandes instituições financeiras, possui capacidade de traduzir a complexidade normativa para contribuir em decisões seguras e assertivas para o seu negócio. Com soluções personalizadas, acompanhamos sua instituição em todas as etapas da jornada regulatória, desde a solicitação de autorização junto ao Banco Central do Brasil, trabalhando para: • Fortalecer seus processos internos;• Auxiliar no mapeamento de riscos operacionais e regulatórios e• Prover informações relacionadas às exigências do mercado supervisionado. Garanta a conformidade da sua instituição.
Segurança regulatória começa aqui. Porque, antes de qualquer resultado, vem a confiança.
Na MK Consultoria, reunimos um corpo técnico altamente qualificado, formado por sócios e consultores com ampla trajetória no Sistema Financeiro Nacional (SFN) — muitos deles com experiência direta no Banco Central do Brasil (BCB) e em instituições do mercado financeiro regulado. Com profundo conhecimento normativo e vivência prática consolidada, oferecemos assessoria especializada para garantir que instituições financeiras e demais entidades autorizadas pelo BCB atuem em plena conformidade com as exigências regulatórias. Hoje, mais de 200 instituições confiam na MK Consultoria para conduzir sua jornada de adequação normativa. Contamos com um time de 30 consultores experientes e um Help Center exclusivo, dedicado ao esclarecimento de dúvidas sobre normas do Conselho Monetário Nacional (CMN) e do BCB. Nosso compromisso é entregar orientação estratégica, soluções ágeis e suporte técnico de excelência, sempre alinhados às melhores práticas do mercado.
Novas regras para Fintechs
O Banco Central publicou novas regras que impactam diretamente as fintechs e demais instituições financeiras conectadas à Rede do Sistema Financeiro Nacional (RSFN) por meio de prestadores de serviços de tecnologia da informação (PSTI). Entre as mudanças estão: Antecipação do cronograma de regularização das instituições de pagamento não autorizadas; Novos requisitos relativos ao processo de autorização para funcionamento de instituições de pagamento; Limitação de valor de transação via PIX e TED para instituições não autorizadas e contratantes de PSTI; e Estabelece requisitos, procedimentos e condições para credenciamento de PSTI. Essas alterações reforçam a importância de um acompanhamento especializado para que sua instituição esteja sempre alinhada às normas e evite riscos operacionais e regulatórios. Na MK Consultoria, somos referência em compliance para instituições do SFN e estamos prontos para orientar sua fintech na adequação às novas diretrizes do Banco Central.
Aprimoramento de prevenção a fraudes em serviços de pagamento
O Banco Central do Brasil determinou uma medida importante para fortalecer a segurança do sistema financeiro: instituições financeiras e de pagamento que operam contas de depósito à vista, de poupança ou pré-pagas devem rejeitar transações destinadas a contas com fundada suspeita de envolvimento em fraudes. Essa atualização reforça o compromisso com a integridade do ecossistema financeiro e amplia a responsabilidade das instituições na prevenção a golpes e atividades ilícitas. Na MK Consultoria, acompanhamos de perto as determinações do BCB e auxiliamos sua instituição a se manter em plena conformidade regulatória, com estratégias que fortalecem os controles internos e reduzem riscos operacionais. Entre em contato para mais informações de como adequar seus processos e proteger seus clientes.
Você sabia? As consultas da sua instituição sobre interpretação das normas do CMN e BCB, podem ser acessadas no sistema MKCompliance.
No dia a dia de áreas de compliance e regulatório, cada detalhe conta. Ter acesso rápido ao histórico de consultas feitas ao MK Help Center pode ser o diferencial entre responder prontamente a uma demanda ou perder tempo buscando informações em e-mails antigos. Com o MKCompliance, sua instituição concentra todo o conhecimento técnico em um único sistema. Além de acessar suas próprias consultas e aquelas em que esteve em cópia, é possível credenciar usuários com perfil específico para acompanhar todas as solicitações da instituição, garantindo transparência, controle e segurança das informações. Consultas confidenciais permanecem protegidas, enquanto as demais ficam organizadas e disponíveis para consulta sempre que necessário. Essa funcionalidade transforma a gestão regulatória: facilita o acesso, mantém a memória institucional viva e assegura que cada resposta oferecida pelos consultores do MK Help Center esteja sempre à disposição da sua equipe. Não deixe que informações estratégicas fiquem dispersas. Centralize, organize e potencialize a gestão do conhecimento da sua instituição com o MKCompliance. Para ativar e aproveitar esse recurso, fale conosco: suportemkcompliance@mk.srv.br
PENALIDADES POR ATRASOS NA REMESSA DE INFORMAÇÕES AO BANCO CENTRAL
A remessa tempestiva e correta de informações ao Banco Central do Brasil (BCB) é uma exigência fundamental para instituições financeiras e demais entidades reguladas. O descumprimento dessas obrigações pode acarretar medidas corretivas, coercitivas e punitivas, conforme previsto na legislação vigente. No BCB, o monitoramento dessas remessas ocorre no âmbito da Auditoria de Observância e da Supervisão Prudencial. Auditoria de Observância Instituída no contexto da Política de Governança da Informação (PGI), a Auditoria de Observância, desempenhada pelo Departamento de Supervisão de Conduta (Decon), tem como objetivo assegurar a tempestividade e a qualidade das informações fornecidas ao BCB. Essa auditoria é responsável por: Monitorar o cumprimento das obrigações por parte das entidades fornecedoras de informações (EFI) e divulgadoras de informação (EDI). Propor medidas corretivas e punitivas, quando aplicáveis, conforme o Regulamento de Auditoria de Observância, podendo resultar na instauração de processo administrativo sancionador e aplicação de multas conforme previsto na Lei 13.506/2017 Informar a Supervisão Prudencial sobre atrasos recorrentes, auxiliando na fiscalização das instituições reguladas. Supervisão Prudencial A Supervisão Prudencial do BCB pode tomar medidas adicionais contra instituições que descumpram prazos e exigências normativas, incluindo: Envio de pedidos de esclarecimento e exigência de medidas corretivas para saneamento das irregularidades. Avaliação de riscos e controles internos da instituição, podendo influenciar sua nota no Sistema de Avaliação de Risco de Controle (SRC). Convocação de diretores para prestar esclarecimentos, caso as pendências não sejam regularizadas. Instauração de processo administrativo sancionador e aplicação de penalidades, conforme previsto na Lei 13.506/2017. Embora o BCB não aplique automaticamente multas por atrasos, o não fornecimento ou fornecimento incorreto de informações pode levar a sanções, tornando essencial a implementação de controles internos eficazes para garantir a conformidade. A MK Compliance oferece suporte especializado para auxiliar sua empresa no cumprimento das exigências regulatórias e na mitigação de riscos. Entre em contato para mais informações.
Novos aspectos relacionados à melhoria dos sistemas de controles internos
As publicações da Resolução CMN 5.178 e da Resolução BCB 431 introduzem ajustes relevantes ao arcabouço de controles internos e à governança regulatória das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil (BCB). As referidas normas, em vigor desde 1º de janeiro de 2025, determinam que as instituições: Realizem testes periódicos de segurança nos sistemas de informação e tecnologia;Implantem verificações específicas da qualidade das informações prestadas aos órgãos reguladores; e Aprimorem processos de conformidade, aderência normativa e controle de entrega de documentos. Essas obrigações reforçam a necessidade de planejamento anual da função de compliance, testes de aderência regulatória e revisão contínua das políticas internas. Nosso sistema MKCompliance oferece uma estrutura completa para atender aos requisitos de controle de entrega documentos aos reguladores, com fluxo já preparado contendo datas previstas para emissão e datas-limite para entregas de CADOCs ao Banco Central do Brasil e controles à disposição da área de Compliance. Ajudamos as instituições a mapear processos, testar aderência e garantir que as obrigações com o BCB sejam cumpridas com precisão e segurança. Fale com nossos especialistas e antecipe sua adequação.