O Banco Central introduz o bloqueio automático da Conta PI e amplia os mecanismos de controle operacional no SPI. Participantes diretos têm prazo imediato para adequação.
Em 24 de março de 2026, o Banco Central do Brasil (BCB) editou a Resolução BCB nº 554, com vigência a partir de 30 de março. A norma altera o Regulamento do Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI) e da Conta de Pagamentos Instantâneos (Conta PI) ao introduzir três inovações que afetam diretamente os participantes diretos do SPI, ou seja, as instituições titulares de Conta PI junto ao BCB.
O que muda
A principal inovação é o artigo 26-A, que cria o bloqueio automático da Conta PI. Quando ativado pelo participante, o mecanismo permite que o BCB interrompa temporariamente o seu acesso ao SPI para liquidação de ordens sempre que uma transação reduziria o saldo da Conta PI abaixo de um limite mínimo previamente configurado pela própria instituição. O desbloqueio é exclusivamente manual, realizado pelo participante no módulo SPI do SPB-Web. A norma amplia as funcionalidades de consulta via API ao disponibilizar ao participante a opção de solicitar a relação de lançamentos em sua Conta PI por meio de acesso ao módulo SPI do SPB-Web (art. 16, § 1º-A, III). Consultas extensas de lançamentos estarão sujeitas a tarifação proporcional ao volume de resultados (art. 47, II). Por fim, o artigo 18 passa a exigir que cada participante configure quatro parâmetros operacionais no SPB-Web: o valor de saldo mínimo para emissão de alerta, o grau de intensidade dos alertas de movimentação atípica, o limite mínimo de saldo operacional e a ativação ou não do bloqueio automático. O BCB emitirá comunicações estruturadas ao participante sobre todos esses eventos.
Quem precisa agir e com que urgência
Bancos comerciais, bancos múltiplos com carteira comercial, caixas econômicas e instituições de pagamento autorizadas a funcionar pelo BCB estão sujeitos à integralidade das novas obrigações e devem concluir a configuração dos parâmetros antes de 30 de março, bem como implementar estruturas para monitoramento e tratamento das comunicações emitidas pelo BCB. Já os participantes indiretos são afetados de forma mediada, pelo participante direto que as liquida, e devem revisar seus contratos de liquidação à luz das novas regras. O ponto de atenção mais crítico é o desbloqueio manual: sem um responsável designado com acesso ao SPB-Web disponível a qualquer hora, um bloqueio automático pode interromper a liquidação de ordens Pix por tempo indeterminado, com impacto direto na experiência dos usuários e na continuidade operacional da instituição.
Próximos passos
A adequação envolve, no mínimo: configurar os quatro parâmetros operacionais no SPB-Web, designar e documentar o responsável pelo desbloqueio manual, criar um fluxo interno de tratamento das comunicações do BCB e calibrar o limite mínimo de saldo operacional com margem adequada à liquidez intradiária da instituição. MK Consultoria | Análise Normativa — Resolução BCB nº 554/2026 Análise Normativa MK © 2026 MK Consultoria Para análise detalhada do impacto por área e mapeamento completo das demandas de adequação, entre em contato com a MK Consultoria.
