O aprimoramento da regulamentação do projeto Open Finance foi objeto de divulgação de um conjunto de resoluções do Conselho Monetário Nacional (CMN) e Banco Central do Brasil (BCB) em 4 de Julho de 2024.
Essas regras trouxeram novos critérios de participação obrigatória no Open Finance para fins de compartilhamento de dados, que ampliaram seu escopo. ao incluir as instituições individuais e instituições pertencentes a conglomerados com mais de cinco milhões de clientes. Já em relação ao compartilhamento de serviço de iniciação de transação de pagamento, os critérios flexibilizaram a participação obrigatória em relação às instituições detentoras de contas uma vez que passaram a ter participação obrigatória apenas as instituições participantes obrigatórias no Pix e as instituições detentoras de conta integrantes de conglomerados que possuam instituições participantes obrigatórias no Pix.
As novas resoluções também simplificaram a jornada de pagamento a fim de melhorar a experiência do cliente. E, ao diminuir as etapas de pagamentos online e possibilitar a oferta de Pix nas carteiras digitais, abrindo espaço para pagamentos por aproximação com o Pix.
Uma das resoluções dispõe sobre as diretrizes para a criação da estrutura de governança definitiva do Open Finance, cujo início de funcionamento deverá ocorrer em janeiro de 2025. A governança definitiva passará a ter personalidade jurídica e estrutura organizacional próprias, assim como foco, entre outros aspectos, no acompanhamento e monitoramento das instituições participantes e no desenvolvimento de produtos e serviços relacionados ao Open Finance.
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ATENÇÃO ÀS NOVAS REGRAS RELATIVAS AO OPENFINANCE
